Apers lotado debate memória e enfrentamento ao racismo
Com o auditório do Arquivo Público do Rio Grande do Sul (Apers) lotado, começou nesta quinta-feira (18) o Seminário Internacional Escravidão, Memória e Verdade no Brasil e nos EUA. A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Subcomissão da Verdade da Escravidão Negra no Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (SCVEN-OAB-RS), Jorge Terra, que destacou a necessidade de mudanças na lei de combate ao racismo. O seminário prossegue na tarde desta sexta-feira, com o objetivo de promover um espaço de discussão e intercâmbio de conhecimento entre Brasil e Estados Unidos, subsidiando o Relatório da SCVEN, uma de suas promotoras, ao lado do Apers, Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
No Brasil, 70% das pessoas que respondem por crimes raciais são absolvidas, sendo que, na maior parte dos casos, não há sequer processos, informou Terra. “Para mim, não existe crime de injúria racial. Injúria é, através de uma mácula, ofender alguém. Quando chamo alguém de ‘macaco”, quero dizer que sou superior”, acrescentou. Também participaram da mesa de abertura a diretora do Apers, Aerta Moscon; César Gomes, representando a DPU; Luciana Garcia de Mello, da Ufrgs; e Ivonete Carvalho, ex-presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Rio Grande do Sul (Codene). Ivonete trabalhou com a ex-ministra da Promoção da Igualdade Racial Luiza Bairros (1953-2016), homenageada do seminário, e ressaltou a importância de seu trabalho, ao dar continuidade às políticas até então exercidas e ir além, estabelecendo contatos com mecanismos internacionais e restabelecendo a interlocução com ONGs e movimentos da sociedade civil. “Luiza Bairros deixa um grande legado para nós, que é continuar essa luta em um momento muito difícil da história do país, quando acabamos de sofrer um golpe, atingindo um governo que vinha pautando suas políticas para a parcela da sociedade onde está a maioria da população negra.” A ex-presidente do Codene lamentou ainda a estagnação em praticamente todos os projetos e políticas raciais, com extinções de secretarias estratégicas, bem como o retrocesso nas políticas quilombolas, com titulações paradas.
O primeiro painel – “Justiça de transição e direitos humanos como reparação” - contou com as presenças da professora Fernanda Frizzo Bragato (Unisinos) e dos professores Guilherme de Azevedo (Unisinos) e José Carlos Moreira da Silva (PUCRS). Fernanda lembrou que o racismo afeta não apenas os negros, mas toda a sociedade, e defendeu medidas de reparação pelo Estado aos danos causados à população negra. “Historicamente, ao se omitir, o Estado brasileiro praticou uma discriminação estrutural”, afirmou, e as consequências vêm afetando todas as gerações até hoje, já que não houve mecanismos de transição nem qualquer medida reparatória após o fim da escravidão. Se nada for feito, previu, as gerações futuras também serão atingidas.
Sobre o período pós-abolição, Guilherme de Azevedo acrescentou que ele veio acompanhado por um silêncio normativo: “Era possível fechar as portas de um hotel, de um clube aos negros, e isso era feito sobretudo no setor privado.” Hoje, que a pauta racial já é contemplada por uma legislação, ainda falta conquistar grande parte da opinião pública, diz o professor, enquanto o contrário acontece com relação à pauda LGBT. “Quando pergunto aos meus alunos sobre as cotas, no início do semestre, 80% da turma é contra. Tento reduzir isso, ao longo do semestre, para cerca de 20%.”
Um dos maiores problemas, na análise de José Carlos Moreira, está na negação, na ausência de memória e de reconhecimento do racismo. Expressões como “virar a página”, “partir do zero”, “passar a borracha”, “seguir em frente”, “apagar o passado”, “não ter ressentimento” demonstram um bloqueio, afirma o professor. “Nos acostumamos a pensar que todas as nossas ações devem ter em conta uma sociedade futura. Talvez o mais importante seja ouvir as narrativas dos nossos antepassados, lembrar para não repetir.” Assim, a memória serve como fonte de conhecimento e base para ações concretas.
A programação de quinta-feira prosseguiu com o painel “Escravização e reparação no Rio Grande do Sul”, do qual participaram Lúcia Regina Brito Pereira (ONG Maria Mulher) e Paulo Roberto Staudt Moreira (Unisinos), seguido pela conferência internacional “Escravização nos EUA e no Brasil em perspectiva comparada”, com Ana Lúcia Araújo (Howard University – EUA).Para sexta-feira, estavam previstas as seguintes atividades:
13h30min // Apresentação: Escravidão e liberdade no Arquivo Público do Estado do RS
Luciane Mondin Cardoso Flores (Apers)
Mediação: Jorge Luís Terra da Silva (SCVEN-OAB-RS)
14h // Painel III - As desigualdades étnico-raciais: questões atuais
Me. Jorge Augusto Silveira Verlindo (FEE-RS)
Prof. Dr. Karl Monsma (Ufrgs)
Mediação: Laura Fernanda Zacher (SCVEN-OAB-RS)
15h20min // Intervalo
15h30min // Painel IV - O racismo como produto do Estado
Profa. Dra. Gládis Pereira da Silva Kaercher (Ufrgs)
Me. Lívio Silva de Oliveira (Ufrgs)
Profa. Dra. Luciana Garcia de Mello (Ufrgs)
Mediação: Dagoberto Albuquerque da Costa (SCVEN-OAB-RS)
17h // Conferência de Encerramento
Impasses e dilemas da luta antirracista
Prof. Dr. José Carlos Gomes dos Anjos (Ufrgs)
Ubirajara Toledo (Iacoreq* e SCVEN-OAB-RS)
Vera Neusa Lopes (SCVEN-OAB-RS)
Mediação: Tatiana Xavier (SCVEN-OAB-RS)
*Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombolas.