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GT 01
O legado da escravidão no RS
Coordenação: José Rivair Macedo (UFRGS) e Lúcia Regina Brito Pereira (ONG Maria Mulher)
O objetivo desse grupo é reunir trabalhos que tenham por foco o tema da escravidão e do pós-abolição no Rio Grande do Sul. Desse modo, serão aceitos os trabalhos que apresentem análises sobre as diferentes dimensões – econômicas, sociais, políticas e culturais – do sistema de escravidão e o seu impacto no período pós-abolição. Privilegiar-se-ão também os estudos que focalizem os processos históricos de construção social da cor/raça e o modo de funcionamento do racismo e da discriminação racial.
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A incidência da lei penal sobre o negro no Município de Porto Alegre/RS, de Domingos Oscar Soares Luz
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Castigo e pena de morte no direito brasileiro: as penas imutáveis do Brasil, de Fábio dos Santos Gonçalves
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Racismo e prisões: o governo das “vidas menos humanas” na história prisional do Rio Grande do Sul, de Fernanda Bassani e Neuza Maria de Fátima Guareschi
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O cotidiano e os conflitos de classes da população negra de Santa Maria em meados do século XX: para além da ferrovia e dos preconceitos, de João Heitor Silva Macedo
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Sobre recrutamento forçado e liberdade fardada: Rio Grande do Sul, séc. XIX, de Jovani de Souza Scherer
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O impacto social do apagamento da contribuição do povo escravo para o desenvolvimento cultural, científico e tecnológico no Brasil, de Laís Braga Costa, Criselen Jarabiza e Fernanda Bastolla
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A escravidão e a literatura: um manifesto, de Lisandra Daniele Dall'igna
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Porto Alegre/RS, uma capital negra no sul da América Portuguesa, de Luciano Costa Gomes
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Uma negritude historicamente desconstruída: afro-gaúcho?, de Patrícia da Silva Pereira
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O grande censo imperial e a caracterização da população afro-gaúcha, de Patrícia da Silva Pereira
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A ausência da cor na educação pública do Rio Grande do Sul (séculos XIX e XX), Natália Gil e Cláudia Pereira Antunes
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Da senzala ao sistema carcerário: análise do perfil dos indivíduos em privação de liberdade no Brasil, de Regiane Aparecida Cargnin
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GT 02
Desigualdades étnico-raciais hoje
Coordenação: Luciana Garcia de Mello (UFRGS) e Domingos Oscar Soares Luz (SCVEN-OAB-RS)
O objetivo desse grupo é discutir os mecanismos sociais que atuam na produção e reprodução das múltiplas formas de desigualdades a que está submetida à população negra do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, serão aceitos trabalhos que abordem as condições de vida da população negra, destacando as disparidades existentes no mercado de trabalho, no sistema educacional, no acesso à moradia, no sistema de saúde, na participação política, no sistema de justiça e segurança, na mídia, entre outros espaços sociais. Privilegiar-se-ão os trabalhos que, para além da demonstração das disparidades, focalizem os fatores explicativos para esse quadro, dentre eles o racismo institucional.
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Elite política e recrutamento: campanha dos negros nas eleições de 2008 e 2016, de Airton Fernandes Araújo
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Situação e questões atuais dos clubes sociais negros no Rio Grande do Sul: algumas notas sócio-antropológicas sobre o racismo institucional e o acesso a políticas públicas, de Alexandre Peres de Lima
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Interseccionalidade e racismo institucional: um instrumento de percepção do racismo, de Aline de Moura Rodrigues, Vitória de Freitas Cazuny dos Santos e Raquel da Silva Silveira
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Saúde da população negra: um olhar para as comunidades quilombolas da região Centro de Porto Alegre/RS, de Carolina Pereira Montiel e Laura Cecilia Lopez
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A diversidade étnica e racial em sala de aula como um direito humano das crianças em anos iniciais de escolarização, Caroline Tomanchieviez
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Desigualdade étnico-racial e sua repercussão no Rio Grande do Sul, Clarissa Barcelos Garcia
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A verdadeira face das górgonas: uma reflexão sobre o universo das mulheres apenadas no Rio Grande do Sul: um recorte étnico, de Cláudia Rosana de Freitas Dutra
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Seletividade na abordagem policial, de Dagoberto Albuquerque da Costa e Marcio dos Santos Medeiros
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Abordagem social e a cor da rua: relatos do mapeamento das regiões Norte/Noroeste no município de Porto Alegre/RS, de Daiana Silva dos Santos
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História e cultura afro-brasileira: desafios da implementação da Lei 10.639/2003 na rede pública de ensino de Gramado/RS, de Denise Foss e Andréia Mariana Fattori Franzen
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As políticas de segurança pública do Rio Grande do Sul e o Racismo de Estado, de Fernanda Bassani e Leandro da Cruz Soares
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Interpretando o “inexplicável”: reflexões sobre os resultados do projeto Territórios Negros: Afro Brasileiros em Porto Alegre/RS, de Francieli Renata Ruppenthal
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A criança negra na escola, de Janaína dos Santos
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A abordagens das mulheres negras brasileiras como uma proposta afrocentrada de descolonialidade nas Américas, de Janine Maria Viegas Cunha
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Formação em psicologia e a educação das relações raciais: um estudo sobre os currículos de graduação em psicologia em Porto Alegre/RS e região metropolitana, de Jessyca da Rosa Santos Barcellos e Raquel da Silva Silveira
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As explicações sociológicas para o fenômeno do racismo, de Jorge Augusto Silveira Verlindo
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Os discursos textuais e imagéticos dos rótulos de produtos cosméticos destinados a cabelos crespos e cacheados como forma de perpetuação do racismo, Laís Braga Costa, Criselen Jarabiza e Fernanda Bastolla
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Extermínio da juventude negra, de Maria Cristina Nunes Vargas
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Racismo e branquitude: reflexões no campo da saúde, Raquel da Silva Silveira, Henrique Caetano Nardi e João Sebastiany
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Racismo, relações de saber-poder e sofrimento psíquico, de Raquel da Silva Silveira, Giselle Spindler e Carolina Pereira Montiel
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A violência sofrida pela juventude negra no Rio Grande do Sul: aportes no direito da antidiscriminação, Rodrigo da Silva
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Educação das relações étnico-raciais e a importância na formação da identidade das crianças negras nas escolas de educação infantil, de Simone Cristina Reis Conceição Rodrigues
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Por uma abordagem sociológica da “raça”: pensando o mercado de trabalho brasileiro, de Wagner Lemes do Nascimento
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GT 03
Políticas e ações afirmativas
Coordenação: Laura Cecilia Lopez (UNISINOS) e Vera Neusa Lopes (SCVEN-OAB-RS)
O objetivo desse grupo é reunir trabalhos que focalizem as atuais políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e sua repercussão no Rio Grande do Sul. Desse modo, serão benvindas as contribuições que focalizem políticas pontuais, voltadas para áreas específicas, tais como cultura, educação, trabalho, moradia, entre outras. Poderão também ser submetidos trabalhos que abordem os seguintes grupos: comunidades quilombolas, povos tradicionais e povos de terreiro. Por fim, cabe mencionar que serão aceitos trabalhos que focalizem espaços específicos de promoção da igualdade racial, como por exemplo, o Gabinete do Povo Negro, o Codene, o CEDRAB, entre outros.
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Educação e afirmação de direitos: reflexões a partir do Projeto de Extensão “Cotas: um diálogo afirmativo entre a universidade e a escola”, de Alessandra Gasparotto
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Hiperconsciência racial e as cotas que incomodam: localizando a branquitude, de Amanda Medeiros Oliveira
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Práticas discursivas, retóricas e falácias sobre as políticas de promoção da igualdade racial em nível local: Notas sobre Porto Alegre/RS (2004-2014), de André Luis Pereira
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Interculturalidade e educação das relações étnico-raciais: a recepção do artigo 26-a nas redes municipais de ensino do Rio Grande do Sul, de Alessandra dos Santos da Silva, Cláudia Pereira Antunes e Carla Beatriz Meinerz
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Ações afirmativas como forma de efetivação dos direitos humanos, de Bruna Soares da Rosa
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Descolonização dos currículos e educação das relações étnico-raciais: práticas pedagógicas na educação básica, de Carla Beatriz Meinerz e Helen Estefany dos Santos Pinheiro
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Crianças de classes populares e suas representações sobre raça/etnia: uma pesquisa na rede municipal de Porto Alegre/RS, de Cláudia Machado;
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O Decreto estadual nº 51.587/2014 sob o enfoque da interculturalidade, de Cláudio Kieffer Veiga e Paulo Gilberto Cogo Leivas
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Educação antirracista: uma proposta de formação de professores do grupo Canjerê, de Cristiane Silveira dos Santos, Carolina Chagas Schneider e Carla Viviane Machado da Silva
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História e cultura afro-brasileira: desafios da implementação da Lei 10.639/2003 na rede pública de ensino de Gramado/RS, de Denise Foss e Andréia Mariana Fattori Franzen
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Desfazendo barreiras e fortalecendo laços na atenção à saúde do imigrante haitiano, de Fabiana Reis Ninov, Geisa Neutzling de Moraes e Alix Georges
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O “Mito Negro” de Neusa Santos Souza desconstruído pela Lei anti-racista 11.645/08, de Gabriel Ribeiro da Silva
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Abayomi: Porque todos temos consciência, de Izabel Espindola Barbosa, Newton Del Cueto Gonçalves e Leandro Jacques Martins
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Igualdade racial: construindo espaços participativos de forma coletiva, de Jorge Amaro de Souza Borges
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Chácara das Rosas: legado cultural e etnodesenvolvimento, de Jorge Luiz da Silva Nascimento e Lucas Graeff
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Embranquecimento cultural e as problemáticas na autodeclaração das cotas sócio-raciais na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL/RS), de José Ricardo Marques Resende Júnior e Elisia Gabriela Cardoso
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O ensino da cultura afrodescendente: entre escolhas e práticas, de Leia Raquel de Almeida, Christiê Linhares e Maria Aparecida de Almeida
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Contribuições para o processo de aprendizagem sobre as questões étnico-raciais na perspectiva da população negra através da construção de objetos de aprendizagem, de Luciane de Oliveira Machado
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Direitos humanos e resistência: a experiência de religiões de matriz africana nas prisões, de Luiz Felipe de Oliveira Teixeira, Everton Duarte Alfonsin e Jorge Miliano Rodrigues Duarte (Kandieiro)
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Da aluna pretinha à estudante negra, de Maria Cristina Schefer e Natália Alves
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Lei 10.639/2003, educação das relações étnico-raciais e ensino de biologia: o que fazem os professores?, de Patrícia Steiner Sperotto
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Educação das relações étnico-raciais e a importância na formação da identidade das crianças negras nas escolas de educação infantil, de Simone Cristina Reis Conceição Rodrigues
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Auditoria cidadã e participativa no Sistema Único de Saúde (SUS): uma ação de direitos humanos em comunidades quilombolas no estado do Rio Grande do Sul, de Stênio Dias Pinto Rodrigues
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(Tentando dar) Um passo além: uma tentativa de conversa sobre a racialidade e a produção das desigualdades sociais, de Tanara Forte Furtado
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GT 04
Justiça transicional, neoconstitucionalismo e direitos humanos como reparação
Coordenação: Guilherme de Azevedo (UNISINOS), Jean-Bosco Kakozi (UNISINOS) e Jorge Luís Terra da Silva (SCVEN-OAB-RS)
O objetivo desse grupo é reunir trabalhos que analisem propostas de reparação dos danos sofridos pela população negra no Rio Grande do Sul, em razão da escravização e de seu legado por uma abolição incompleta. Os trabalhos devem versar sobre interesses difusos, coletivo ou individual homogêneo, com foco na discussão sobre justiça transicional, direitos fundamentais e neoconstitucionalismo. Incentiva-se a inscrição de pesquisas teóricas e empíricas, que abordem a discussão dos conceitos de redistribuição, reconhecimento e reparação, acentuando o papel dos direitos humanos internacionais na criação, validação e controle das políticas públicas regionais.
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Racismo: um conceito limite entre o psicanalítico e o político, de Carla Rosângela Binsfeld e Edson André de Sousa
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A Defensoria Pública da União na proteção dos direitos da população negra, de César de Oliveira Gomes
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Direito e discriminação do negro no Brasil: Uma análise histórica e sociojurídica sobre as leis antidiscriminatórias frente à internet, de Jéssica Beatriz da Silva
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A escravidão e as ações afirmativas: do negro como propriedade ao negro como prioridade. Um estudo à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, de Márcia Silva de Almeida
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Aplicabilidade do artigo 150 da Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre/RS, de Maria Helena de Castilhos e Maria Valéria Carvalho Simões
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Seletividade penal e racismo institucional: breves reflexões sobre o encarceramento no Brasil, de Maurício Sant'Anna dos Reis
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Comunidade/território quilombola: avanços e retrocessos no reconhecimento, de Sebastião H. S. Lima